Termos de Serviço

Última atualização: 3 de outubro de 2025

Bem-vindo à Ementai! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de menus online. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Ementai, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Ementai oferece:

• Plataforma para criação e gerenciamento de menus online
• Geração de QR codes para acesso aos menus
• Ferramentas de personalização e branding
• Analytics e relatórios de desempenho
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

3. Registro e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos para usar nossos serviços.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.3 Veracidade das Informações

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Fazer engenharia reversa ou copiar nosso software
• Usar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria e carrega na plataforma (textos, imagens, descrições de pratos, etc.).

5.2 Licença para Uso

Você nos concede uma licença não exclusiva para usar, armazenar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer nossos serviços.

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é totalmente responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui todos os direitos necessários.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os detalhes estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2 Pagamentos

• Pagamentos são processados mensalmente ou anualmente
• Aceittamos cartões de crédito, PIX e boleto bancário
• Todas as taxas são não reembolsáveis, salvo disposição legal
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continuará até o final do período pago.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma Ementai, incluindo software, design, logotipos e conteúdo, é protegida por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 99.9% do tempo, mas não garantimos operação ininterrupta. Pode haver manutenções programadas ou interrupções imprevistas.

9. Limitação de Responsabilidade

A Ementai não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.

10. Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre adequação para fins específicos.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, atividades ilegais ou por outros motivos justificados, com ou sem aviso prévio.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

14. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

15. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor
• A falha em exercer direitos não constitui renúncia
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento

Ao usar a Ementai, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço.